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23 de Agosto de 2019

Monitoramento Eletronico como alternativa ao Sistema Prisional

Gustavo Gross, Estudante de Direito
Publicado por Gustavo Gross
há 2 meses

MONITORAMENTO ELETRÔNICO COMO SOLUÇÃO AO SISTEMA PRISIONAL

Gustavo Arlindo Deicke Gross

RESUMO

O presente trabalho tem como propósito verificar o fato da maioria dos estados terem “abandonado” o Sistema Prisional Brasileiro, este acabou se tornando precário e funcionando como escola do crime. Desta forma, cada vez mais tem se falado em métodos alternativos a prisão, e em alternativas que possa trazer benefícios ao Sistema Prisional Brasileiro, uma destas alternativas seria o monitoramento eletrônico, eficaz na ressocialização e na diminuição da superlotação das penitenciarias. Este artigo tem por finalidade, esclarecer, através de pesquisas bibliográficas, estudo de dispositivos legais e doutrinais, bem como posição de autoridades e colocações do público em geral, de que forma poderiam ser feitos os procedimentos de adequação deste monitoramento entre os presidiários. Apesar de certa angustia de parte das pessoas que foram entrevistadas, pelo fato de se falar em presidiários, é visível a aceitação de grande parte da população ao que chamamos de tornozeleiras eletrônicas. Concluí com o presente trabalho que as tornozeleiras eletrônicas estão sendo bastante utilizadas nos dias atuais, onde os principais prisioneiros que estão as utilizando são os condenados da operação LAVA-JATO, que cumprem penas domiciliares em regime aberto e/ou aguardando julgamento.

PALAVRAS CHAVE

Tornozeleiras, monitoramento eletrônico, presos.

INTRODUÇÃO

O intuito do presente trabalho é buscar informações e contribuição baseadas na história, sociologia e criminologia, no âmbito de contextualizar o monitoramento eletrônico do ponto de vista social.

No Brasil cada vez mais tem se falado em métodos alternativos à prisão. Um desses métodos alternativos são as tornozeleiras eletrônicas que seriam eficazes na ressocialização do preso como também acabariam com o problema de superlotação nas penitenciárias.

O Sistema prisional no Brasil é precário e sofre de abandono na maioria dos estados, o que deveria ser um instrumento de ressocialização, na verdade funciona como escola do crime. Defensores da reforma penal são a favor da mudança da justiça punitiva para formas de justiça restaurativa. Quando a prevenção falha, as sociedades punem os infratores e o aprisionamento continua a ser o método mais utilizado de punição formal. Tornar as prisões em centros de reabilitações em vez de apenas encarceramento e programar medidas alternativas, como o uso de monitoramento eletrônico, seria uma alternativa, porém para ser efetiva, deve-se fazer uma política e uma estruturação em torno deste sistema, que na forma atual não tem suporte necessário para o funcionamento adequado, sem deixar de considerar que este será um problema a ser discutido à longo prazo.

Este artigo tem como finalidade esclarecer como poderiam ser feitos tais procedimentos, através de pesquisas bibliográficas, estudo de dispositivos legais e doutrinais, bem como posição de autoridades e colocações do público em geral (leigos) expressadas através de um gráfico dividido por núcleos com principais citações. Desta forma descreveremos a partir deste momento como se encaixa este método nos presídios brasileiros, e em quais aspectos pode melhorar ou não alguns problemas referentes às penitenciárias do nosso país.

TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS

Em reportagem veiculada no Jornal Nacional, do dia 10 de abril de 2015 o diretor de operações responsável pelo controle e monitoramento destes equipamentos, mostra alguns detalhes pertinentes ao funcionamento das tornozeleiras eletrônicas, como: o peso de 128gramas, muito semelhante a um celular com funcionamento através de GPS, desta forma mesmo sem sinal de celular o equipamento armazena os dados durante o período onde esteve sem sinal e assim que entra na área de cobertura repassa todos estes dados ou movimentos para a central de monitoramento. Outra característica importante do aparelho é quanto à tentativa de fraude, por corte da cinta, que se for rompida, aciona instantaneamente um alarme na central, pois esta cinta possui internamente uma fibra ótica.

Segundo pesquisa feita no ano passado (2014) com base nos últimos dois anos (2012 e 2013) do Ministério da Justiça à superlotação nos presídios cresceu em todos os estados e continua crescendo todos os anos. Em média há no país 1,69 preso por vaga. Em algumas penitenciárias os presos ficam misturados, independente da gravidade de seus crimes.

De acordo com Bruno Aníbal. (1984. Pp. 6.).

A história da pena pode ser observada desde a antiguidade, no momento em que o indivíduo passa a viver em coletividade, criando desde logo normas de comportamento no sentido de manter-se a paz social do grupo, resultavam estas normas através do hábito, e a obrigatoriedade se assentava no temor religioso ou mágico. A punição para o infrator das normas de comportamento era a humilhação ou o desprezo dos demais do grupo frente a este, chegando a pena em determinados casos ser até mesmo a expulsão do infrator da comunidade e a punição extrema caracterizava-se através da expulsão do infrator e tornava-o inimigo do clã e de seus deuses e das forças da natureza.

Foucault (1997) descreve a chegada da prisão como uma medida capaz de extinguir, de certa forma, os suplícios, buscando corrigir os indivíduos:

A prisão foi desde o inicio uma (detenção legal) encarregada de um suplemento corretivo, ou ainda uma empresa de modificação dos indivíduos que a privação de liberdade permite fazer funcionar no sistema legal. Em suma, o encarceramento penal desde o início do século XIX, recobriu ao mesmo tempo a privação de liberdade e a transformação técnica dos indivíduos. (FOUCAULT, 1997. P. 209.).

Ressalta-se que os direitos fundamentais como a liberdade, direito à vida e o direito de ir e vir dos cidadãos estabelecidos e assegurados pela Constituição Brasileira seja a base para implantação definitiva do sistema eletrônico, através do uso destas tornozeleiras em presos do sistema semiaberto e em crimes sem risco a vida não seja a melhor alternativa à superlotação prisional e ressocialização do preso.

Deveríamos procurar adequar primeiramente nosso ordenamento jurídico brasileiro para que o presente monitoramento seja utilizado em grande escala, de forma que contribua para a melhoria do sistema prisional e também para a sociedade.

Dotti (1988) descreve e conceitua as penas alternativas ao sistema prisional da seguinte forma:

Em síntese, é a tomada de posições diante de uma realidade na medida em que implica a busca de novos caminhos para atender os problemas por ela relevados. É também uma atitude alternativa a proscrição das penas cruéis e infamantes ou a consideração da Política Criminal como ciência de meios e de fins que proteja a realidade humana e social no quadro jurídico, arrancando para a revisão como desdobramento da crítica que dirige contra o sistema. (DOTTI, Rene Ariel, , 1988. P. 476.).

O sistema de monitoramento eletrônico já é utilizado em vários países, já no Brasil somente Minas Gerais e São Paulo haviam sido testado, agora o Brasil já faz parte dos países que acolheram o sistema.

Tanto que os prisioneiros condenados ou que aguardam julgamento no caso da operação Lava Jato estão utilizando este sistema de tornozeleiras.

SITUAÇÃO DO SISTEMA ATUAL

O Brasil tem 548.003 presos, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) de dezembro de 2012 (último dado disponível). Um contingente que está distribuído nos quatro modelos de administração (estadual, federal, privada e associações com ONGs) e que soma quase o dobro da população que o sistema está estruturado para receber: 300 mil.

Em São Paulo, dos 222.577 detentos, 4.800 (2,15%) usam tornozeleiras. No Rio de Janeiro, dos 40.984 detentos, 1.441 (3,51%) usam tornozeleiras, No Rio Grande do Sul, do total de 30.106 presos, 1264 usam tornozeleiras, com estes poucos números podemos perceber como estamos longe de atingirmos um numero que dê uma folga às superlotações dos nossos presídios.

CUSTOS GERADOS POR PRESIDIÁRIOS NAS CELAS

Enquanto o país investe mais de R$ 40 mil por ano em cada preso em um presídio federal, gasta uma média de R$ 15 mil anualmente com cada aluno do ensino superior — cerca de um terço do valor gasto com os detentos. Já na comparação entre detentos de presídios estaduais, onde está a maior parte da população carcerária, e alunos do ensino médio (nível de ensino a cargo dos governos estaduais), a distância é ainda maior: são gastos, em média, R$ 21 mil por ano com cada preso — nove vezes mais do que o gasto por aluno no ensino médio por ano, R$ 2,3 mil. Para pesquisadores tanto de segurança pública quanto de educação, o contraste de investimentos explicita dois problemas centrais na condução desses setores no país: o baixo valor investido na educação e a ineficiência do gasto com o sistema prisional.

O Estado gasta R$ 1,3 mil por mês com cada um deles. Os gastos incluem itens como, alimentação, água, luz e salários de servidores.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CHEMIN, Beatris F. Manual da Univates para trabalhos acadêmicos: planejamento, elaboração e apresentação. 2. ed. Lajeado: Univates, 2012.

COISSI, Juliana; MAIA, Dhiego. Superlotação em presídios aumenta em 17 Estados e Distrito Federal. Folha de S. Paulo, São Paulo, 14 mar. 2014. Disponível em: . Acesso em: 27 jun. 2014.

DIAS, Jorge de Figueiredo; ANDRADE, Manuel da Costa. Criminologia: O homem delinquente e a sociologia criminógena. 2.ed. Coimbra: Coimbra, 1997.

PRUDENTE, Neemias M. Monitoramento Eletrônico: uma efetiva alternativa a prisão?. Atualidade do Direito. São Paulo, 25 out. 2013. Disponível em: . Acesso em 26 jun. 2014.

SPIGLIATTI, Solange. Justiça do RS coloca detentos em prisão domiciliar. São Paulo, 2010. Disponível em: www.estadao.com.br

BRUNO, Aníbal. Direito Penal. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1984. P.6.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. Petrópolis, 1997. P. 209

DOTTI, Rene Ariel, bases e alternativas para o sistema de penas. São Paulo: revista dos Tribunais, 1988. P. 476.

JORNAL NACIONAL. Edição do dia 10/04/2015 21h58 - Atualizado em 10/04/2015 21h58 http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2015/04/veja-como-funciona-tornozeleira-eletronica-usada-por-condenados.html

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